Termos de Uso
Ultima atualizacao: 18 de marco de 2026
1. Aceitacao dos Termos
Ao acessar e utilizar a plataforma Nuvnia Leads ("Plataforma"), operada por Nuvnia Tecnologia e Inovacao LTDA (CNPJ 61.793.779/0001-34), voce concorda com estes Termos de Uso. Se nao concordar, nao utilize a Plataforma.
2. Descricao do Servico
A Nuvnia Leads oferece acesso a dados empresariais publicos obtidos junto a Receita Federal do Brasil (dados abertos), permitindo:
- Busca e filtragem de empresas por estado, CNAE, porte, municipio e razao social
- Visualizacao de dados cadastrais (razao social, CNPJ, endereco, telefone, e-mail)
- Exportacao de listas de leads em formato CSV
3. Cadastro e Conta
Para utilizar a Plataforma, voce deve criar uma conta fornecendo nome, e-mail e senha. Voce e responsavel por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
4. Planos e Pagamento
- Free: 10 consultas/mes, gratuito
- Starter: 100 consultas/mes, R$47/mes
- Pro: 500 consultas/mes, R$97/mes
- Business: 2.000 consultas/mes, R$197/mes
Os pagamentos sao processados pela Asaas Gestao Financeira S.A. Aceitamos PIX, boleto bancario e cartao de credito. A assinatura e mensal e renovada automaticamente. O plano e ativado apos confirmacao do pagamento.
5. Creditos e Consumo
Cada consulta de busca consome 1 credito. Os creditos sao renovados mensalmente na data de renovacao da assinatura. Creditos nao utilizados nao sao acumulados para o mes seguinte.
6. Uso Permitido
Voce pode utilizar os dados obtidos na Plataforma para:
- Prospeccao comercial B2B
- Pesquisa de mercado
- Enriquecimento de base de dados propria
- Analise concorrencial
7. Uso Proibido
E expressamente proibido:
- Revender ou redistribuir os dados em massa
- Utilizar os dados para praticas de spam, assedio ou fraude
- Realizar scraping, crawling ou acesso automatizado a Plataforma
- Tentar acessar contas de outros usuarios
- Utilizar os dados em violacao a legislacao vigente, incluindo a LGPD
8. Origem dos Dados
Todos os dados empresariais disponibilizados sao oriundos da base publica da Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional da Pessoa Juridica — CNPJ), disponibilizados em regime de dados abertos conforme a Lei de Acesso a Informacao (Lei 12.527/2011).
9. Isencao de Garantias
A Plataforma e fornecida "como esta". Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados, nao garantimos a exatidao, completude ou atualidade das informacoes, que dependem da atualizacao da base da Receita Federal.
10. Limitacao de Responsabilidade
A Nuvnia nao sera responsavel por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de negocio ou lucros cessantes.
11. Cancelamento
Voce pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece ativo ate o final do periodo ja pago. Nao ha reembolso proporcional por periodos parciais.
12. Alteracoes nos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por e-mail. O uso continuado da Plataforma apos as alteracoes constitui aceitacao dos novos termos.
13. Foro e Legislacao
Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controversias.
14. Contato
Para duvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@nuvnia.com ou pelo WhatsApp disponivel no site.