Funcionalidades Como funciona Preços FAQ Consulta CNPJ Blog
Entrar Começar grátis

Termos de Uso

Última atualização: 7 de julho de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Nuvnia Leads ("Plataforma"), operada por Nuvnia Tecnologia e Inovação LTDA (CNPJ 61.793.779/0001-34), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

A Nuvnia Leads oferece acesso a dados empresariais públicos obtidos junto à Receita Federal do Brasil (dados abertos), permitindo:

  • Busca e filtragem de empresas por estado, CNAE, porte, município e razão social
  • Visualização de dados cadastrais (razão social, CNPJ, endereço, telefone, e-mail)
  • Exportação de listas de leads em formato CSV

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4. Planos e Pagamento

  • Free: 50 leads/mês, gratuito
  • Starter: 500 leads/mês, R$99/mês
  • Pro: 1.500 leads/mês, R$199/mês
  • Business: 5.000 leads/mês, R$399/mês

Os pagamentos são processados pela Stripe (cartão de crédito) e pela Asaas Gestão Financeira S.A. (PIX e boleto bancário). A assinatura é mensal e renovada automaticamente. O plano é ativado após confirmação do pagamento.

5. Créditos e Consumo

Cada lead retornado nas buscas consome 1 crédito. Os créditos são renovados mensalmente. Créditos não utilizados não são acumulados para o mês seguinte.

6. Uso Permitido

Você pode utilizar os dados obtidos na Plataforma para:

  • Prospecção comercial B2B
  • Pesquisa de mercado
  • Enriquecimento de base de dados própria
  • Análise concorrencial

7. Uso Proibido

É expressamente proibido:

  • Revender ou redistribuir os dados em massa
  • Utilizar os dados para práticas de spam, assédio ou fraude
  • Realizar scraping, crawling ou acesso automatizado à Plataforma
  • Tentar acessar contas de outros usuários
  • Utilizar os dados em violação à legislação vigente, incluindo a LGPD

8. Origem dos Dados

Todos os dados empresariais disponibilizados são oriundos da base pública da Receita Federal do Brasil (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica — CNPJ), disponibilizados em regime de dados abertos conforme a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).

9. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "como está". Embora nos esforcemos para manter os dados atualizados, não garantimos a exatidão, completude ou atualidade das informações, que dependem da atualização da base da Receita Federal.

10. Limitação de Responsabilidade

A Nuvnia não será responsável por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma, incluindo perda de negócio ou lucros cessantes.

11. Cancelamento

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O acesso ao plano pago permanece ativo até o final do período já pago. Não há reembolso proporcional por períodos parciais.

12. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail. O uso continuado da Plataforma após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

13. Foro e Legislação

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Caxias do Sul/RS para dirimir quaisquer controvérsias.

14. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos, entre em contato pelo e-mail contato@nuvnia.com ou pelo WhatsApp disponível no site.

Empresas · Consulta CNPJ · Planos · Termos de Uso · Privacidade · LGPD

© 2026 Nuvnia Leads — Dados abertos da Receita Federal do Brasil