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Conformidade com a LGPD

Última atualização: 7 de julho de 2026

A Nuvnia Tecnologia e Inovação LTDA está comprometida com a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD). Esta página explica como tratamos dados pessoais e dados empresariais em nossa plataforma.

Natureza dos Dados Disponibilizados

DADOS PÚBLICOS

Dados Empresariais (Pessoas Jurídicas)

Os dados empresariais disponibilizados na Nuvnia Leads — como razão social, CNPJ, endereço comercial, telefone comercial, e-mail empresarial, CNAE e porte — são dados públicos oriundos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Receita Federal do Brasil, disponibilizados em regime de dados abertos.

  • Base legal: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011) e Art. 7, §7 da LGPD (dados tornados manifestamente públicos pelo titular)
  • Fundamento: Dados de pessoas jurídicas não são considerados dados pessoais para fins da LGPD (Art. 1 — a lei se aplica a dados de pessoas naturais)
  • Fonte: Portal de Dados Abertos — Receita Federal
DADOS PROTEGIDOS

Dados dos Usuários da Plataforma (Pessoas Naturais)

Os dados pessoais dos usuários que se cadastram na Nuvnia Leads são tratados com total respeito à LGPD:

  • Base legal: Execução de contrato (Art. 7, V da LGPD)
  • Dados coletados: Nome, e-mail, senha (hash), CPF/CNPJ (para pagamento)
  • Minimização: Coletamos apenas dados estritamente necessários para a prestação do serviço

Medidas Técnicas de Proteção

Criptografia

Todas as comunicações são criptografadas com HTTPS/TLS. Senhas são armazenadas com hash bcrypt (12 rounds), impossibilitando a recuperação da senha original.

Controle de Acesso

Autenticação via JWT com expiração de 7 dias. Rate limiting por IP para prevenção de abuso. Validação de token em todas as rotas protegidas.

Infraestrutura

Servidor dedicado localizado no Brasil. Banco de dados PostgreSQL com acesso restrito. Backups regulares. Monitoramento contínuo.

Pagamentos

Dados de cartão de crédito nunca passam por nossos servidores. Todo processamento financeiro é feito pela Stripe (cartão) e pela Asaas (PIX e boleto), ambas com conformidade PCI-DSS.

Seus Direitos como Titular

A LGPD garante os seguintes direitos, que você pode exercer a qualquer momento:

  • Acesso: Solicitar cópia de todos os seus dados pessoais que tratamos
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Exclusão: Solicitar a eliminação dos seus dados pessoais
  • Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
  • Revogação: Revogar o consentimento previamente dado
  • Informação: Saber com quem seus dados são compartilhados
  • Oposição: Opor-se ao tratamento em determinadas circunstâncias

Subprocessadores

  • Stripe, Inc. — Processamento de pagamentos (cartão de crédito)
  • Asaas Gestão Financeira S.A. — Processamento de pagamentos (PIX e boleto)
  • Google LLC — Analytics (dados anonimizados de navegação)
  • Resend Inc. — Envio de e-mails transacionais

Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados:

E-mail: privacidade@nuvnia.com
Endereço: Nuvnia Tecnologia e Inovação LTDA — Caxias do Sul/RS
CNPJ: 61.793.779/0001-34

Caso entenda que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.

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