MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO
00.445.549/0001-90

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO - CAMARA MUNICIPAL (CAMARA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO), CNPJ 00.445.549/0001-90, é uma empresa ativa de PORTO FRANCO/MA, aberta em 21/02/1995, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 3 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 96,3 mil, e o score de risco Nuvnia é 15/100 (moderado).

Ativa Dívida Ativa (3) Risco Moderado
Score de risco
15 / 100 · Moderado

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
PORTO FRANCO/MA
Situação
Ativa (desde 28/07/1998)

Posição no mercado

PORTO FRANCO tem 9 estabelecimentos ativos de administração pública em geral.

Dados Cadastrais

CNPJ
00.445.549/0001-90
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
21/02/1995
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Órgão Público do Poder Legislativo Municipal
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRCA DA BANDEIRA, n 1, CENTRO0
Cidade
PORTO FRANCO
UF
MA — Maranhão
CEP
65970-000
PIB do Município (2023)
1,3 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (1)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 96.295,62
Inscrições
3
Período
13/10/2025 — 13/10/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 62.083,8713/10/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 31.107,5713/10/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 3.104,1813/10/2025NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

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