MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

GABINETE DO PREFEITO
06.208.946/0001-24

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO (GABINETE DO PREFEITO), CNPJ 06.208.946/0001-24, é uma empresa ativa de PORTO FRANCO/MA, aberta em 20/01/1992, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 6 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 55,68 milhões, e o score de risco Nuvnia é 30/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Contratos Públicos Dívida Ativa (6) Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
30 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
PORTO FRANCO/MA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

PORTO FRANCO tem 9 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.208.946/0001-24
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
20/01/1992
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRACA, BANDEIRA, n 10, CENTRO
Cidade
PORTO FRANCO
UF
MA — Maranhão
CEP
65970-000
PIB do Município (2023)
1,3 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 55,68 mi
Inscrições
6
Ajuizadas
3 (50%)
Período
08/02/2023 — 13/10/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 37.446.019,8308/02/2023SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 15.358.786,0408/02/2023SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.780.102,7908/02/2023SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 62.083,8713/10/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 31.107,5713/10/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 3.104,1813/10/2025NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
26202-R$ 9.100,0008/01/2004-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração
Regulatório e Mercado (2)▾

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
2
Valor Total
R$ 0,00
Última Contratação
24/08/2026
UFs
MA
Último Objeto
[LICITANET] - Seleção de empresa do setor da construção civil para estruturação, elaboração e submissão de proposta de empreendimento habitacional de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa,
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

Contratos com Órgãos Públicos (PNCP)

1 contrato
ÓrgãoObjetoValorPublicaçãoVigência até
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEFOR — Brasília/DF
PA PORTO FRANCO/MA - CESSÃO SEM ÔNUS DE IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA AR$ 0,0008/01/202611/02/2030
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · contratos publicados a partir de 29/09/2025

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