MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
06.208.946/0002-05

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO (FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE), CNPJ 06.208.946/0002-05, é uma empresa ativa de PORTO FRANCO/MA, aberta em 17/11/1994, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 6 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 55,68 milhões, e o score de risco Nuvnia é 15/100 (moderado).

Ativa Dívida Ativa (6) Risco Moderado
Score de risco
15 / 100 · Moderado

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
PORTO FRANCO/MA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

PORTO FRANCO tem 9 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.208.946/0002-05
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
17/11/1994
Tipo
Filial
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRCA BANDEIRA, n 10, CENTRO
Cidade
PORTO FRANCO
UF
MA — Maranhão
CEP
65970-000
PIB do Município (2023)
1,3 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (1)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 55,68 mi
Inscrições
6
Ajuizadas
3 (50%)
Período
08/02/2023 — 13/10/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 37.446.019,8308/02/2023SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 15.358.786,0408/02/2023SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.780.102,7908/02/2023SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 62.083,8713/10/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 31.107,5713/10/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR - BLOQUEADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 3.104,1813/10/2025NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

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