Sanções (CEIS/CNEP)
| Tipo | Órgão Sancionador | Sanção | Período |
| CEIS | PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA DO RN | Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado | 21/07/2026 a 17/01/2027 |
Fonte: Portal da Transparência — CGU
Dívida Ativa da União (PGFN)
Período
29/07/2024 — 18/08/2025
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 1.749.633,86 | 29/07/2024 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 1.317,98 | 18/08/2025 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 280,47 | 18/08/2025 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 280,47 | 18/08/2025 | NAO |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)