MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

PREFEITURA MUNICIPAL
35.101.369/0001-75

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA (PREFEITURA MUNICIPAL), CNPJ 35.101.369/0001-75, é uma empresa ativa de SAO JOAO BATISTA/MA, aberta em 24/01/1990, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 15 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 24,16 milhões, e o score de risco Nuvnia é 25/100 (alto).

Ativa Dívida Ativa (15) Contas Irregulares TCU Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
25 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
SAO JOAO BATISTA/MA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

SAO JOAO BATISTA tem 4 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
35.101.369/0001-75
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
24/01/1990
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRACA, DA MATRIZ, n 29, CENTRO
Cidade
SAO JOAO BATISTA
UF
MA — Maranhão
CEP
65225-000
PIB do Município (2023)
152,9 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 24,16 mi
Inscrições
15
Ajuizadas
14 (93%)
Período
02/02/2018 — 11/06/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 8.822.864,6109/03/2026SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 7.658.236,2409/03/2026SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 2.101.265,6409/03/2019SIM
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - PASEPR$ 1.636.735,7111/06/2026NAO
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 1.589.567,1813/12/2019SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 1.080.506,5509/03/2026SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 668.816,5727/03/2021SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 257.700,1709/03/2019SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 130.281,0702/02/2018SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 110.356,7726/05/2021SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig AcessR$ 51.564,2713/12/2019SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa IsoladaR$ 35.369,1806/03/2020SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 8.925,6002/02/2018SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa IsoladaR$ 5.301,3325/11/2019SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa IsoladaR$ 883,4830/09/2019SIM
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
009.189/2012-2https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0006/06/2020MASAO JOAO BATISTA
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)
Regulatório e Mercado (1)▾

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
1
Valor Total
R$ 0,00
Última Contratação
24/02/2026
UFs
MA
Último Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS E PROGRAMAS FEDERAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA-MA
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

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