Sanções (CEIS/CNEP)
| Tipo | Órgão Sancionador | Sanção | Período |
| CEIS | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado | 24/01/2026 a 24/01/2031 |
Fonte: Portal da Transparência — CGU
Dívida Ativa da União (PGFN)
Período
30/03/2026 — 30/03/2026
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| ATIVA EM COBRANCA | R D Ativa - Multa Isolada | R$ 2.623,69 | 30/03/2026 | NAO |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Declarações de Inidoneidade (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | Data Final | UF |
| 020.995/2023-7 | 599/2025-PL | 24/01/2026 | 24/01/2031 | RJ |
Fonte: Tribunal de Contas da União — Licitantes Inidôneos
Contas Julgadas Irregulares (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | UF | Município |
| 020.995/2023-7 | https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/02 | 24/01/2026 | RJ | SAO GONCALO |
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)