Dívida Ativa da União (PGFN)
Valor Total
R$ 265.694,99
Período
08/04/1997 — 08/04/1997
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| PENHORA REGULAR E SUFICIENTE | - | R$ 263.492,77 | 08/04/1997 | SIM |
| PENHORA REGULAR E SUFICIENTE | - | R$ 2.202,22 | 08/04/1997 | SIM |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Autuações Ambientais (IBAMA)
| Auto | Descrição | Valor | Data | Status |
| 534916 | Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total | R$ 361.500,00 | 13/09/2013 | - |
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração
Contas Julgadas Irregulares (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | UF | Município |
| 018.689/2013-2 | https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/01 | 09/10/2025 | MG | BELO HORIZONTE |
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)