MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
14.217.327/0001-24

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO (PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO), CNPJ 14.217.327/0001-24, é uma empresa ativa de PAULO AFONSO/BA, aberta em 27/12/1974, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 15 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 58,84 milhões, e o score de risco Nuvnia é 25/100 (alto).

Ativa Dívida Ativa (15) Contas Irregulares TCU Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
25 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
PAULO AFONSO/BA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

PAULO AFONSO tem 13 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 3 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
14.217.327/0001-24
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
27/12/1974
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
AVENIDA, DR APOLONIO SALES, n 925, CENTRO
Cidade
PAULO AFONSO
UF
BA — Bahia
CEP
48601-190
PIB do Município (2023)
4,3 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 58,84 mi
Inscrições
15
Ajuizadas
10 (67%)
Período
16/08/2016 — 23/06/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 32.430.961,5624/03/2025SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 5.593.836,9824/03/2025SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 5.190.698,1824/03/2025SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 4.502.970,1005/11/2016SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 4.319.797,1216/08/2016SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 3.946.519,1724/03/2025SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 1.984.185,6024/03/2025SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 640.484,2424/03/2025SIM
ATIVA AJUIZADAReceita da dívida ativa - Ressarcim. ao Fundo NaciR$ 177.200,1815/01/2024SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 15.029,5705/11/2016SIM
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 10.078,6023/06/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 7.821,5923/06/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 7.821,5923/06/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 6.046,1923/06/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 4.693,1323/06/2026NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
007.806/2023-0https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0001/04/2025BAPAULO AFONSO
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)
Regulatório e Mercado (1)▾

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
12
Valor Total
R$ 6.305.897,60
Última Contratação
31/08/2026
UFs
BA
Último Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS DO SETOR CULTURAL, RESIDENTES OU SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO/BA E NOS DEMAIS MUNICÍPIOS DA REGIÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ARTÍSTICOS E CUL
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

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