Sanções (CEIS/CNEP)
| Tipo | Órgão Sancionador | Sanção | Período |
| CEIS | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado | 21/03/2026 a 21/03/2030 |
Fonte: Portal da Transparência — CGU
Dívida Ativa da União (PGFN)
Valor Total
R$ 244.210,63
Período
12/06/2023 — 08/01/2024
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 242.543,03 | 12/06/2023 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 1.667,60 | 08/01/2024 | NAO |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Declarações de Inidoneidade (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | Data Final | UF |
| 001.431/2022-6 | 1682/2023-PL | 21/03/2026 | 21/03/2031 | MA |
Fonte: Tribunal de Contas da União — Licitantes Inidôneos
Contas Julgadas Irregulares (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | UF | Município |
| 001.431/2022-6 | https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/00 | 21/03/2026 | MA | SAO LUIS |
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)