Sanções (CEIS/CNEP)
| Tipo | Órgão Sancionador | Sanção | Período |
| CEIS | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado | 29/10/2025 a 29/10/2027 |
Fonte: Portal da Transparência — CGU
Dívida Ativa da União (PGFN)
Valor Total
R$ 167.468,56
Período
14/06/2017 — 24/10/2025
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 155.481,76 | 14/06/2017 | SIM |
| ATIVA EM COBRANCA | Receita da dívida ativa - COFINS | R$ 9.852,17 | 24/10/2025 | NAO |
| ATIVA EM COBRANCA | Receita da dívida ativa - PIS | R$ 2.134,63 | 24/10/2025 | NAO |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Declarações de Inidoneidade (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | Data Final | UF |
| 013.821/2014-8 | 2639/2022-PL | 29/10/2025 | 29/10/2027 | PB |
Fonte: Tribunal de Contas da União — Licitantes Inidôneos
Contas Julgadas Irregulares (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | UF | Município |
| 013.821/2014-8 | https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/01 | 29/10/2025 | PB | CAMPINA GRANDE |
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)