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MUNICIPIO DE MAMANGUAPE

MAMANGUAPE GABINETE PREFEITO
08.898.124/0001-48

MUNICIPIO DE MAMANGUAPE (MAMANGUAPE GABINETE PREFEITO), CNPJ 08.898.124/0001-48, é uma empresa ativa de MAMANGUAPE/PB, aberta em 26/12/1974, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 45 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 36,41 milhões, e o score de risco Nuvnia é 30/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Contratos Públicos Dívida Ativa (45) Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
30 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
MAMANGUAPE/PB
Situação
Ativa (desde 24/09/2005)

Posição no mercado

MAMANGUAPE tem 13 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 9 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
08.898.124/0001-48
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
26/12/1974
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
RUA, DUQUE DE CAXIAS, n S N, NÃO INFORMADO
Cidade
MAMANGUAPE
UF
PB — Paraíba
CEP
58280-000
PIB do Município (2023)
1,1 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 36,41 mi
Inscrições
45
Ajuizadas
31 (69%)
Período
14/08/2010 — 04/02/2023
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 6.986.475,5206/01/2017SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 6.282.611,5328/04/2021SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 4.716.069,8429/03/2019SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 2.981.190,4328/04/2021SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 2.808.421,0906/01/2017SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 2.269.908,4629/03/2019SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 1.496.248,1006/01/2017SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 1.285.926,9429/03/2017SIM
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 1.263.862,1724/01/2011NAO
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 1.071.334,2028/04/2021SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 790.769,6204/02/2023SIM
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 554.778,3911/09/2010NAO
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 545.186,1421/01/2017SIM
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 505.748,1114/08/2010NAO
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 440.134,9730/12/2016SIM
ATIVA AJUIZADAReceita da dívida ativa - PASEPR$ 405.920,7425/10/2010SIM
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 339.930,3124/01/2011NAO
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 312.826,0011/09/2010NAO
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 237.080,2311/09/2010NAO
PARCELAMENTO DA LEI 12 810 2013-R$ 209.663,8111/09/2010NAO
Exibindo as 20 maiores de 45 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
302769-R$ 250.000,0007/02/2007-
297291-R$ 200.000,0025/09/2001-
9080-R$ 70.000,0022/12/2000-
101161-R$ 3.000,0015/10/1998-
124432-R$ 3.000,0021/08/1996-
124827-R$ 2.000,0020/06/1996-
124828-R$ 2.000,0020/06/1996-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração
Regulatório e Mercado (2)▾

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
1
Valor Total
R$ 0,00
Última Contratação
09/06/2026
UFs
PB
Último Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Seleção de empresa do ramo da construção civil para apresentação de proposta habitacional junto à Caixa Econômica Federal – CEF, visando à implantação de empreendimento
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

Contratos com Órgãos Públicos (PNCP)

1 contrato · R$ 70.000,00 no total
ÓrgãoObjetoValorPublicaçãoVigência até
MUNICIPIO DE MAMANGUAPE
Prefeitura Municipal de Mamanguape — Mamanguape/PB
CONTRATAÇÃO DA BANDA RANNIERY GOMES PARA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA EM COMR$ 70.000,0023/04/202626/08/2025
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · contratos publicados a partir de 29/09/2025

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