Sanções (CEIS/CNEP)
| Tipo | Órgão Sancionador | Sanção | Período |
| CEIS | TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO | Declaração de Inidoneidade com prazo determinado | 07/03/2025 a 07/03/2028 |
Fonte: Portal da Transparência — CGU
Dívida Ativa da União (PGFN)
Período
28/06/2021 — 31/10/2022
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 52.557,27 | 31/10/2022 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 29.992,80 | 23/08/2021 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPAR | R D Ativa - Simples Nacional | R$ 11.657,47 | 28/06/2021 | NAO |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Declarações de Inidoneidade (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | Data Final | UF |
| 030.128/2016-1 | 210/2025-PL | 07/03/2025 | 07/03/2028 | RN |
Fonte: Tribunal de Contas da União — Licitantes Inidôneos
Contas Julgadas Irregulares (TCU)
| Processo | Deliberação | Trânsito em Julgado | UF | Município |
| 011.365/2015-3 | https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/01 | 05/08/2017 | RN | ASSU |
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)