PRODUMAR - EXPORTADORA DE PRODUTOS DO MAR LTDA — CNPJ 08.432.692/0001-59

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal

0311601 — Pesca de peixes em água salgada

CNAEs Secundários (8)

1020101 — Preservação de peixes, crustáceos e moluscos
1099604 — Fabricação de gelo comum
4634603 — Comércio atacadista de pescados e frutos do mar
4637199 — Comércio atacadista especializado em outros produtos alimentícios não especificados anteriormente
4722902 — Peixaria
4729699 — Comércio varejista de produtos alimentícios em geral ou especializado em produtos alimentícios não especificados anteriormente
5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
6810202 — Aluguel de imóveis próprios

Nome	Qualificação	Entrada
JURACY ALVES DE OLIVEIRA FRANCA	Sócio-Administrador	21/10/2008

Alertas e Compliance (2)▾

Valor Total

R$ 181.070,45

Inscrições

Ajuizadas

6 (75%)

Período

16/09/2011 — 12/08/2024

Situação	Receita Principal	Valor Consolidado	Inscrição	Ajuizado
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL	Receita da dívida ativa - Outras multas	R$ 59.517,82	07/03/2022	NAO
NEGOCIADO NO SISPAR	-	R$ 57.097,41	18/11/2023	NAO
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL	R D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário Educa	R$ 20.943,70	12/08/2024	SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL	R D Ativa - Contribuição Terceiros - Sesi	R$ 12.903,09	12/08/2024	SIM
ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - DEPOSITO	Receita da dívida ativa - PIS	R$ 11.739,43	16/09/2011	SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL	R D ATIVA - CONTRIBUIÇÃO OUTRAS ENTIDADES/FUNDOS -	R$ 9.082,24	12/08/2024	SIM
PENHORA REGULAR E SUFICIENTE	-	R$ 7.970,72	29/10/2011	SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIAL	R D Ativa - Contribuição Terceiros - Incra	R$ 1.816,04	12/08/2024	SIM

Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Auto	Descrição	Valor	Data	Status
SJ4OUS15	InfraÃ§Ã£o de pesca(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 22.540,00	15/04/2026	Impresso
4J8BPJKW	InfraÃ§Ã£o de pesca(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 48.120,00	28/01/2025	Impresso
VS0NTQSV	InfraÃ§Ã£o de pesca(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 28.460,00	26/08/2024	Impresso
FU591BQB	InfraÃ§Ã£o de pesca(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 72.720,00	24/10/2022	Impresso
QGT5COEE	Deixar de atender exigÃªncias quando devidamente notificado pela autoridade ambi	R$ 4.000,00	29/01/2020	-
QGT5C0EE	InfraÃ§Ã£o do CTF(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 4.000,00	29/01/2020	Impresso
9082172	InfraÃ§Ã£o de pesca(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 12.000,00	16/06/2016	-
9087480	InfraÃ§Ã£o de pesca(NÃ£o Classificada-MÃ³vel)	R$ 5.600,00	08/05/2015	-
598882	Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obra	R$ 50.000,00	10/12/2009	-
597967	InfraÃ§Ã£o referente ao Controle ambiental nÃ£o classificada - AdvertÃªncia	-	24/09/2008	-

Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração