MUNICIPIO DE AQUIRAZ

AQUIRAZ PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
07.911.696/0001-57

MUNICIPIO DE AQUIRAZ (AQUIRAZ PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO), CNPJ 07.911.696/0001-57, é uma empresa ativa de AQUIRAZ/CE, aberta em 31/12/1969, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 2 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 357,9 mil, e o score de risco Nuvnia é 25/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (2) BNDES Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
25 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
AQUIRAZ/CE
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

AQUIRAZ tem 12 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 3 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
07.911.696/0001-57
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
31/12/1969
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
RUA, JOAO LIMA, n 259, CENTRO
Cidade
AQUIRAZ
UF
CE — Ceará
CEP
61700-000
PIB do Município (2023)
4,9 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 357.895,57
Inscrições
2
Ajuizadas
1 (50%)
Período
18/05/2009 — 04/03/2024
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PASEPR$ 185.751,7018/05/2009SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig AcessR$ 172.143,8704/03/2024NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
CMA4EKRGInfração referente ao Controle ambiental não classificada - AdvertênciaR$ 24.000,0006/06/2025Impresso
692794Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim consideR$ 60.000,0019/09/2012-
336583Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente protegido R$ 10.000,0016/07/2007-
281621Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)R$ 5.000,0027/02/2002-
108544Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações considR$ 32.500,0024/02/1999-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração
Regulatório e Mercado (2)▾

Financiamentos BNDES

Total contratado: R$ 769.000,00
ProdutoSetorValor ContratadoDataUF
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 769.000,0015/12/2006CE
Fonte: BNDES — Dados Abertos de Operações de Financiamento

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
9
Valor Total
R$ 16.355.127,22
Última Contratação
31/08/2026
UFs
CE
Último Objeto
CREDENCIAMENTO PÚBLICO VISANDO À PROSPECÇÃO DE MERCADO DE IMÓVEIS SITUADOS NA REGIÃO CENTRAL DE AQUIRAZ/CE, DISPONÍVEIS PARA LOCAÇÃO, DESTINADOS AO FUNCIONAMENTO DE DIVERSOS SETORES E SERVIÇOS DA SECR
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

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