MUNICIPIO DE OEIRAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS
06.553.937/0001-70

MUNICIPIO DE OEIRAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS), CNPJ 06.553.937/0001-70, é uma empresa ativa de OEIRAS/PI, aberta em 27/12/1974, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 13 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 50,4 milhões, e o score de risco Nuvnia é 30/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (13) Risco Alto
Score de risco
30 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
OEIRAS/PI
Situação
Ativa (desde 28/10/2005)

Posição no mercado

OEIRAS tem 10 estabelecimentos ativos de administração pública em geral.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.553.937/0001-70
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
27/12/1974
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRACA, DAS VITORIAS, n 37, CENTRO
Cidade
OEIRAS
UF
PI — Piauí
CEP
64500-000
PIB do Município (2023)
740,1 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 50,4 mi
Inscrições
13
Ajuizadas
11 (85%)
Período
30/06/2008 — 28/01/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 8.614.175,5429/03/2023SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 8.353.656,0112/12/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 7.222.983,1912/12/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 7.176.360,6429/03/2023SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 4.856.076,7730/06/2008SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 4.115.959,8903/04/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 3.640.864,5319/02/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 2.846.292,1212/12/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 2.459.332,7612/12/2024SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 933.053,6003/07/2008SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 141.916,2703/07/2008SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 22.332,5428/01/2026NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 18.318,8828/01/2026NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
601401-R$ 100.000,0025/04/2008-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

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