MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO

06.398.150/0001-81

MUNICIPIO DE SAO BENEDITO DO RIO PRETO, CNPJ 06.398.150/0001-81, é uma empresa ativa de SAO BENEDITO DO RIO PRETO/MA, aberta em 29/08/1974, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 9 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 24,74 milhões, e o score de risco Nuvnia é 40/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (9) Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
40 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
SAO BENEDITO DO RIO PRETO/MA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

SAO BENEDITO DO RIO PRETO tem 8 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.398.150/0001-81
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
29/08/1974
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRACA, JOSE DE FREITAS, n SN, CENTRO
Cidade
SAO BENEDITO DO RIO PRETO
UF
MA — Maranhão
CEP
65440-000
PIB do Município (2023)
186,5 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 24,74 mi
Inscrições
9
Ajuizadas
4 (44%)
Período
09/04/2021 — 23/04/2021
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 16.486.318,3609/04/2021NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 6.638.483,0309/04/2021NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 730.668,6809/04/2021NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 593.280,4423/04/2021NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 237.312,1023/04/2021NAO
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 36.114,1423/04/2021SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 14.445,6223/04/2021SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 6.276,3823/04/2021SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 1.805,6723/04/2021SIM
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
115119-R$ 1.000,0014/06/2005-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
012.118/2018-4https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0119/09/2025MASAO BENEDITO DO RIO PRETO
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)

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