MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS

06.202.808/0001-38

MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS, CNPJ 06.202.808/0001-38, é uma empresa ativa de POCAO DE PEDRAS/MA, aberta em 08/07/1974, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 13 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 87,44 milhões, e o score de risco Nuvnia é 25/100 (alto).

Ativa Contratos Públicos Dívida Ativa (13) Contas Irregulares TCU Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
25 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
POCAO DE PEDRAS/MA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

POCAO DE PEDRAS tem 4 estabelecimentos ativos de administração pública em geral.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.202.808/0001-38
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
08/07/1974
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
RUA, MANOEL MAXIMO, n 49, CENTRO
Cidade
POCAO DE PEDRAS
UF
MA — Maranhão
CEP
65740-000
PIB do Município (2023)
221,3 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 87,44 mi
Inscrições
13
Ajuizadas
12 (92%)
Período
02/02/2018 — 04/02/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 33.705.994,8404/02/2026SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 24.656.284,2804/02/2026SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 15.592.144,5304/02/2026SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 8.520.194,3404/02/2026SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.454.233,1704/02/2026SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 1.674.488,5504/02/2026SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Multa IsoladaR$ 674.999,1223/12/2025NAO
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 62.655,8502/02/2018SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 46.347,2504/05/2019SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 18.523,4625/03/2019SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 17.896,4602/02/2018SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 9.835,3004/05/2019SIM
PARCELAMENTO RESCINDIDO-R$ 7.008,0025/03/2019SIM
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
031.321/2007-0https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0330/06/2009MAPOCAO DE PEDRAS
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)
Regulatório e Mercado (2)▾

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
1
Valor Total
R$ 0,00
Última Contratação
24/08/2026
UFs
MA
Último Objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, ENGLOBANDO REGIME DE PLANTÃO (URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E INTERNAÇÃO) E REGIME DE ATENDIMENTO AMBULATORIAL ESPECIALIZADO, VISANDO GAR
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

Contratos com Órgãos Públicos (PNCP)

1 contrato · R$ 352.526,17 no total
ÓrgãoObjetoValorPublicaçãoVigência até
MUNICIPIO DE POCAO DE PEDRAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO — Poção de Pedras/MA
ADESÃO - Contratação de empresa especializada no fornecimento de supriR$ 352.526,1706/04/202606/01/2027
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · contratos publicados a partir de 29/09/2025

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