MUNICIPIO DE PINHEIRO

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO
06.200.745/0001-80

MUNICIPIO DE PINHEIRO (PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRO), CNPJ 06.200.745/0001-80, é uma empresa ativa de PINHEIRO/MA, aberta em 13/01/1986, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 43 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 458,34 milhões, e o score de risco Nuvnia é 25/100 (alto).

Ativa Dívida Ativa (43) Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
25 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
PINHEIRO/MA
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

PINHEIRO tem 9 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 4 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.200.745/0001-80
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
13/01/1986
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRACA, JOSE SARNEY, n 560, CENTRO
Cidade
PINHEIRO
UF
MA — Maranhão
CEP
65200-000
PIB do Município (2023)
1,3 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 458,34 mi
Inscrições
43
Ajuizadas
18 (42%)
Período
14/03/2007 — 10/03/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 178.332.579,2823/10/2023SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 56.391.742,7504/11/2025NAO
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 38.415.044,2923/10/2023SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 33.207.316,6518/06/2021SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 18.433.793,8030/01/2026NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 18.357.727,8704/11/2025NAO
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 18.200.071,1002/05/2022SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 14.604.814,8402/05/2022SIM
SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO-R$ 12.633.984,8302/06/2012NAO
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 11.478.443,6418/06/2021SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 10.305.775,0923/10/2023SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - PASEPR$ 7.625.200,7223/10/2023NAO
SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO-R$ 7.541.018,6314/03/2007SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 6.375.475,0930/01/2026NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - PASEPR$ 5.529.044,6210/03/2026NAO
SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO-R$ 4.022.300,3023/01/2009NAO
SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO-R$ 3.530.607,7902/06/2012NAO
SUSPENSAO DE EXIGIBILIDADE SEM DEPOSITO-R$ 3.358.205,5302/06/2012NAO
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.498.845,3618/06/2021SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 1.690.676,9730/01/2026NAO
Exibindo as 20 maiores de 43 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
024.958/2020-4https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0224/05/2025MAPINHEIRO
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)

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