MUNICIPIO DE CAXIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS
06.082.820/0001-56

MUNICIPIO DE CAXIAS (PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS), CNPJ 06.082.820/0001-56, é uma empresa ativa de CAXIAS/MA, aberta em 31/12/1976, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 17 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 77,52 milhões, e o score de risco Nuvnia é 40/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (17) Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
40 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
CAXIAS/MA
Situação
Ativa (desde 30/09/2005)

Posição no mercado

CAXIAS tem 11 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 3 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
06.082.820/0001-56
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
31/12/1976
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
PRACA, DO PANTEON, n 600, CENTRO
Cidade
CAXIAS
UF
MA — Maranhão
CEP
65606-050
PIB do Município (2023)
2,7 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 77,52 mi
Inscrições
17
Ajuizadas
4 (24%)
Período
05/10/1994 — 18/04/2024
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 31.060.864,8228/09/2012SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PASEPR$ 13.187.839,3917/05/2023SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PASEPR$ 7.576.139,9417/05/2023SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PASEPR$ 5.963.558,6717/05/2023SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PASEPR$ 5.709.140,3318/04/2024NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 4.909.211,2618/04/2024NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 3.976.830,1320/10/1994NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.868.520,5629/11/1995NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 888.542,1918/04/2024NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 587.783,5129/12/1994NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 573.326,3605/10/1994NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 399.568,9119/06/2010NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 337.572,5216/09/2023NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 237.678,0329/12/1994NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 210.971,3918/04/2024NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 24.853,2329/12/1994NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 3.085,2616/09/2023NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
AJ2HWQFUInfração da Fauna(Não Classificada-Móvel)R$ 170.000,0017/11/2025Impresso
245556Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0008/07/2004-
118482-R$ 4.960,0017/07/1998-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
021.050/2010-4https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0231/08/2018MACAXIAS
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)

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