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MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA

05.047.662/0001-30

MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA, CNPJ 05.047.662/0001-30, é uma empresa ativa de BELO HORIZONTE/MG, aberta em 15/05/2002, com atividade principal de construção de edifícios. Possui 66 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 364 mil, e o score de risco Nuvnia é 35/100 (alto).

Ativa Sancionada Dívida Ativa (66) Risco Alto
Score de risco
35 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
R$ 4.000.000,00
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
1
Cidade/UF
BELO HORIZONTE/MG
Situação
Ativa (desde 17/07/2012)

Dados Cadastrais

CNPJ
05.047.662/0001-30
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
R$ 4.000.000,00
Abertura
15/05/2002
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
4120400 — Construção de edifícios
CNAEs Secundários (20)
  • 4212000 — Construção de obras de arte especiais
  • 4213800 — Obras de urbanização - ruas, praças e calçadas
  • 4222701 — Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e construções correlatas, exceto obras de irrigação
  • 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas
  • 4299599 — Outras obras de engenharia civil não especificadas anteriormente
  • 4311802 — Preparação de canteiro e limpeza de terreno
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 4330401 — Impermeabilização em obras de engenharia civil
  • 4330402 — Instalação de portas, janelas, tetos, divisórias e armários embutidos de qualquer material
  • 4330404 — Serviços de pintura de edifícios em geral
  • 4330405 — Aplicação de revestimentos e de resinas em interiores e exteriores
  • 4330499 — Outras obras de acabamento da construção
  • 4391600 — Obras de fundações
  • 4399101 — Administração de obras
  • 4399102 — Montagem e desmontagem de andaimes e outras estruturas temporárias
  • 4399103 — Obras de alvenaria
  • 4399199 — Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
  • 7111100 — Serviços de arquitetura
  • 7112000 — Serviços de engenharia
  • 8129000 — Atividades de limpeza não especificadas anteriormente

Endereço

Logradouro
RUA, DOS ATOBAS, n 157, ALIPIO DE MELO
Cidade
BELO HORIZONTE
UF
MG — Minas Gerais
CEP
30830-650
PIB do Município (2023)
130,2 bilhões

Localização

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Quadro Societário

NomeQualificaçãoEntrada
MIGUEL ASSAD NETOSócio-Administrador08/07/2008
Alertas e Compliance (2)▾

Sanções (CEIS/CNEP)

TipoÓrgão SancionadorSançãoPeríodo
CEISPrefeitura Municipal de Uberlândia (MG)Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado28/11/2025 a 28/11/2026
Fonte: Portal da Transparência — CGU

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 363.960,68
Inscrições
66
Ajuizadas
3 (5%)
Período
22/03/2021 — 27/04/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Simples NacionalR$ 216.538,7822/03/2021NAO
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Simples NacionalR$ 23.244,1503/05/2021SIM
ATIVA AJUIZADAReceita da dívida ativa - IRPJR$ 22.846,3420/12/2021SIM
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 12.025,2327/04/2026NAO
ATIVA AJUIZADAReceita da dívida ativa - CSLLR$ 11.259,3620/12/2021SIM
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 8.931,2327/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 8.509,6627/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 5.374,4127/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 4.651,7027/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - IRRFR$ 3.983,1027/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - IRRFR$ 3.903,3727/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 3.249,3427/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 3.186,3527/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.687,7027/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.503,3827/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 2.196,5927/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário EducaR$ 1.959,4627/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 1.669,8827/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário EducaR$ 1.620,7727/04/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAR D Ativa - Contribuição Terceiros - Salário EducaR$ 1.509,6227/04/2026NAO
Exibindo as 20 maiores de 66 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

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