MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA

OEIRAS DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
04.876.413/0001-95

MUNICIPIO DE OEIRAS DO PARA (OEIRAS DO PARA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO), CNPJ 04.876.413/0001-95, é uma empresa ativa de OEIRAS DO PARA/PA, aberta em 20/02/1975, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 27 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 37,32 milhões, e o score de risco Nuvnia é 15/100 (moderado).

Ativa Contratos Públicos Dívida Ativa (27) Risco Moderado
Score de risco
15 / 100 · Moderado

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
OEIRAS DO PARA/PA
Situação
Ativa (desde 12/11/2020)

Posição no mercado

OEIRAS DO PARA tem 5 estabelecimentos ativos de administração pública em geral.

Dados Cadastrais

CNPJ
04.876.413/0001-95
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
20/02/1975
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
RUA, 15 DE NOVEMBRO, n S N, NÃO INFORMADO
Cidade
OEIRAS DO PARA
UF
PA — Pará
CEP
68470-000
PIB do Município (2023)
536 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (1)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 37,32 mi
Inscrições
27
Ajuizadas
24 (89%)
Período
18/09/2011 — 19/05/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 11.562.520,5522/02/2013SIM
ATIVA EM COBRANCAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 9.733.689,6419/05/2026NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 3.647.302,9918/09/2011SIM
ATIVA EM COBRANCAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 3.138.862,8419/05/2026NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 2.974.080,0411/01/2025SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.426.050,6621/05/2016SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.345.539,0726/12/2021SIM
ATIVA EM COBRANCAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 837.029,8419/05/2026NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 413.267,8612/10/2019SIM
ATIVA AJUIZADAReceita da dívida ativa - PASEPR$ 410.448,5115/01/2025SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 385.994,0927/06/2020SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 305.572,1812/09/2015SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 247.475,6001/07/2023SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 194.524,2828/08/2021SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 188.457,6526/12/2021SIM
ATIVA AJUIZADAReceita da dívida ativa - PASEPR$ 185.870,0004/12/2024SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 81.828,4927/11/2016SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 52.538,1528/08/2021SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 48.962,7827/06/2020SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa IsoladaR$ 45.689,4102/12/2024SIM
Exibindo as 20 maiores de 27 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Regulatório e Mercado (1)▾

Contratos com Órgãos Públicos (PNCP)

1 contrato
ÓrgãoObjetoValorPublicaçãoVigência até
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CEFOR — Brasília/DF
NOVO PA OEIRAS DO PARA - CESSÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA PREFEITO ARTÊR$ 0,0008/01/202626/06/2030
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · contratos publicados a partir de 29/09/2025

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