MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA
04.513.362/0001-37

MUNICIPIO DE SENA MADUREIRA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA), CNPJ 04.513.362/0001-37, é uma empresa ativa de SENA MADUREIRA/AC, aberta em 16/04/1993, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 22 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 72,24 milhões, e o score de risco Nuvnia é 40/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (22) Contas Irregulares TCU Compras Públicas Risco Alto
Score de risco
40 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
SENA MADUREIRA/AC
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

SENA MADUREIRA tem 6 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
04.513.362/0001-37
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
16/04/1993
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
AVENIDA, AVELINO CHAVES, n 722, CENTRO
Cidade
SENA MADUREIRA
UF
AC — Acre
CEP
69940-000
PIB do Município (2023)
972,6 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 72,24 mi
Inscrições
22
Ajuizadas
8 (36%)
Período
16/07/2013 — 06/03/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 12.811.739,9015/01/2021NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 12.633.742,9615/01/2021NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 9.349.141,8712/07/2022NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 9.224.006,9712/07/2022NAO
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 5.248.996,9020/06/2021SIM
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 5.128.434,5806/03/2025NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 5.050.696,4906/03/2025NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 4.796.234,9410/11/2021NAO
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 2.575.875,0126/11/2022SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 1.227.954,6104/09/2023SIM
ATIVA EM COBRANCAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 784.881,9014/07/2023NAO
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 719.432,8026/11/2022SIM
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig AcessR$ 654.089,8808/02/2022SIM
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 419.606,7013/01/2021NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 415.287,6213/01/2021NAO
ATIVA AJUIZADAR D Ativa - Multa Regulamentar Descump Obrig AcessR$ 271.651,8720/01/2023SIM
ATIVA EM COBRANCAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 228.623,6314/07/2023NAO
PENHORA REGULAR E SUFICIENTE-R$ 198.429,1128/05/2022SIM
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 187.874,6516/07/2013NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 186.925,2016/07/2013NAO
Exibindo as 20 maiores de 22 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
628524Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)R$ 50.000,0004/08/2008-
201768--09/12/1999-
201769-R$ 1.000.000,0009/12/1999-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
015.235/2018-1https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0105/06/2020ACSENA MADUREIRA
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)
Regulatório e Mercado (1)▾

Compras Públicas (PNCP Bulk)

Total de Contratações
5
Valor Total
R$ 1.108.000,00
Última Contratação
27/08/2026
UFs
AC
Último Objeto
Credenciamento de fornecedores especializados para fornecimento, sob demanda, de camisas esportivas personalizadas, destinadas à identificação e uniformização dos atletas, equipes, comissões técnicas,
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas (dados bulk)

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