Sanções (CEIS/CNEP)
| Tipo | Órgão Sancionador | Sanção | Período |
| CEIS | Petróleo Brasileiro S.A. | Suspensão | 25/08/2026 a 21/07/2027 |
| CNEP | Petróleo Brasileiro S.A. | Publicação extraordinária da decisão condenatória | 01/03/2024 a indeterminado |
| CNEP | Petróleo Brasileiro S.A. | Multa | 01/03/2024 a indeterminado |
Fonte: Portal da Transparência — CGU
Dívida Ativa da União (PGFN)
Valor Total
R$ 132.784,88
Período
11/02/2026 — 05/05/2026
| Situação | Receita Principal | Valor Consolidado | Inscrição | Ajuizado |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 63.293,45 | 05/05/2026 | NAO |
| ENC PROTESTO | Contribuições FGTS | R$ 54.685,53 | 11/02/2026 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 5.575,06 | 05/05/2026 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 5.575,06 | 05/05/2026 | NAO |
| ENC PROTESTO | Contribuições LC110 (FGTS) | R$ 2.932,42 | 11/02/2026 | NAO |
| ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIAL | Receita da dívida ativa - Multa - CLT | R$ 723,36 | 05/05/2026 | NAO |
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)
Autuações Ambientais (IBAMA)
| Auto | Descrição | Valor | Data | Status |
| 312614 | Destruir (danificar, desmatar) florestas ou demais formas de vegetações consid | R$ 50.000,00 | 09/12/2003 | - |
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração