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MERCADO LIVRE BRASIL LTDA

MERCADO LIVRE
03.007.331/0001-41

MERCADO LIVRE BRASIL LTDA (MERCADO LIVRE), CNPJ 03.007.331/0001-41, é uma empresa ativa de OSASCO/SP, aberta em 12/02/1999, com atividade principal de atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários. Possui 33 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 180,55 milhões, e o score de risco Nuvnia é 30/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Consumidor.gov Dívida Ativa (33) Marcas INPI Transportador RNTRC ETC Risco Alto
Score de risco
30 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
R$ 2.250.558.245,00
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
4
Cidade/UF
OSASCO/SP
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Dados Cadastrais

CNPJ
03.007.331/0001-41
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
R$ 2.250.558.245,00
Abertura
12/02/1999
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
7490104 — Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários
CNAEs Secundários (20)
  • 4619200 — Representantes comerciais e agentes do comércio de mercadorias em geral não especializado
  • 4649499 — Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente
  • 4652400 — Comércio atacadista de componentes eletrônicos e equipamentos de telefonia e comunicação
  • 4693100 — Comércio atacadista de mercadorias em geral, sem predominância de alimentos ou de insumos agropecuários
  • 4772500 — Comércio varejista de cosméticos, produtos de perfumaria e de higiene pessoal
  • 4773300 — Comércio varejista de artigos médicos e ortopédicos
  • 4789099 — Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
  • 4930201 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal.
  • 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
  • 5211702 — Guarda-móveis
  • 5211799 — Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e guarda-móveis
  • 5229099 — Outras atividades auxiliares dos transportes terrestres não especificadas anteriormente
  • 5250803 — Agenciamento de cargas, exceto para o transporte marítimo
  • 5250804 — Organização logística do transporte de carga
  • 5250805 — Operador de transporte multimodal - OTM
  • 5320201 — Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional
  • 5320202 — Serviços de entrega rápida
  • 6201501 — Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda
  • 6202300 — Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis
  • 6203100 — Desenvolvimento e licenciamento de programas de computador não-customizáveis

Endereço

Logradouro
AVENIDA, DAS NACOES UNIDAS, n 3003, LETRA PARTE A, BONFIM
Cidade
OSASCO
UF
SP — São Paulo
CEP
06233-903
PIB do Município (2023)
119,4 bilhões

Localização

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Quadro Societário

NomeQualificaçãoEntrada
FERNANDO YUNES ELIAS FRAIHAAdministrador16/01/2024
JOAO PAULO SANTIN LIMAAdministrador20/05/2025
LUIZ AUGUSTO GOMES DE MATTOS CAMPOS VERGUEIROAdministrador16/01/2024
MERCADOLIBRE, INC.Sócio Pessoa Jurídica Domiciliado no Exterior12/01/2010
Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 180,55 mi
Inscrições
33
Ajuizadas
10 (30%)
Período
19/07/2019 — 12/06/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 62.421.173,4412/06/2026NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 61.537.574,8412/06/2026NAO
ATIVA EM COBRANCAReceita da dívida ativa - COFINSR$ 11.343.463,7923/04/2026NAO
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 5.525.748,9814/04/2025SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 5.448.342,5614/04/2025SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 4.942.325,8829/11/2024NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 4.614.679,3115/09/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - COFINSR$ 3.453.530,9319/07/2019NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 3.176.215,1529/11/2024NAO
ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIAReceita da dívida ativa - COFINSR$ 2.615.408,0513/02/2026SIM
ATIVA EM COBRANCAReceita da dívida ativa - PISR$ 2.462.725,5223/04/2026NAO
ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIAReceita da dívida ativa - CIDE - Remessas ao exterR$ 2.264.099,5315/08/2025SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.194.667,0223/09/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 2.163.923,4423/09/2025NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - COFINSR$ 1.225.517,2119/07/2019NAO
ATIVA AJUIZADA - GARANTIA - SEGURO GARANTIAReceita da dívida ativa - COFINSR$ 985.811,6011/11/2025SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - PISR$ 748.963,7519/07/2019NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - COFINSR$ 595.953,8219/07/2019NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DEC.JUDICIALReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 509.476,2606/10/2025NAO
ATIVA A SER COBRADAReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 395.905,9312/06/2026NAO
Exibindo as 20 maiores de 33 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
DY4J2RXGInfração referente ao Controle ambiental não classificada - AdvertênciaR$ 210.000,0014/11/2023Impresso
9171878Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)R$ 3.000,0028/11/2018-
9126009Infração referente a Qualidade Ambiental(Não Classificada-Móvel)R$ 37.218,4027/07/2018-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Reclamações — Consumidor.gov.br

Total de Reclamações
22.743
Resolvidas
9.047
Não Resolvidas
0
Índice de Solução
39.1%
Nota do Consumidor
2.6/5
Segmento
Empresas de Intermediação de Serviços / Negócios
Fonte: Consumidor.gov.br — Dados Abertos (até 2026)
Regulatório e Mercado (1)▾

Marcas Registradas (INPI)

Total de Marcas
1
Marcas Ativas
0
Classes Nice
36
Exemplos
mercado pago Investimentos
Fonte: INPI — Revista da Propriedade Industrial #2908

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