MUNICIPIO DE MARCACAO

GABINETE DO PREFEITO
01.612.351/0001-16

MUNICIPIO DE MARCACAO (GABINETE DO PREFEITO), CNPJ 01.612.351/0001-16, é uma empresa ativa de MARCACAO/PB, aberta em 01/01/1997, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 15 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 8,04 milhões, e o score de risco Nuvnia é 40/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (15) Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
40 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
MARCACAO/PB
Situação
Ativa (desde 28/10/2005)

Posição no mercado

MARCACAO tem 4 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
01.612.351/0001-16
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
01/01/1997
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
RUA, MANOEL BENEVONUTO DO PADRO, n 257, CENTRO
Cidade
MARCACAO
UF
PB — Paraíba
CEP
58294-000
PIB do Município (2023)
123,3 milhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 8,04 mi
Inscrições
15
Ajuizadas
13 (87%)
Período
30/12/2009 — 09/05/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 2.183.728,1409/05/2025SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 1.716.008,6827/08/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 906.088,0009/05/2025SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 763.816,3509/09/2022SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 625.941,0309/05/2025SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 572.393,9412/08/2023SIM
ATIVA AJUIZADA PARCELADA LEI 12996/14Receita da dívida ativa - PASEPR$ 338.731,7714/08/2012SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 264.733,4609/05/2025SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 214.113,1827/08/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 149.498,0027/08/2024SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 85.944,0009/09/2022SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 81.379,2130/12/2009NAO
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 76.225,4609/05/2025SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 63.935,2909/05/2025SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.905,6711/03/2023NAO
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
738759Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam reR$ 50.000,0024/08/2012-
490579Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente autorizaçãR$ 3.000,0008/07/2009-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
014.246/2014-7https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0118/12/2020PBMARCACAO
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)

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