MUNICIPIO DE MARITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA
01.611.666/0001-49

MUNICIPIO DE MARITUBA (PREFEITURA MUNICIPAL DE MARITUBA), CNPJ 01.611.666/0001-49, é uma empresa ativa de MARITUBA/PA, aberta em 30/12/1996, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 42 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 864,25 milhões, e o score de risco Nuvnia é 25/100 (alto).

Ativa Dívida Ativa (42) Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
25 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
MARITUBA/PA
Situação
Ativa (desde 15/03/2003)

Posição no mercado

MARITUBA tem 15 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 2 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
01.611.666/0001-49
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
30/12/1996
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Município
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral

Endereço

Logradouro
RODOVIA, BR-316, n S/N, KM 13, CENTRO
Cidade
MARITUBA
UF
PA — Pará
CEP
67200-000
PIB do Município (2023)
2,8 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (2)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 864,25 mi
Inscrições
42
Ajuizadas
15 (36%)
Período
20/04/2015 — 05/02/2026
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 192.250.901,3110/04/2023SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 84.178.967,8028/08/2024SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 81.763.807,5210/04/2023SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 68.199.595,3920/02/2024SIM
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 67.895.736,7331/12/2024NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 66.945.063,9731/12/2024NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 45.516.261,2229/05/2019NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 44.980.838,3129/05/2019NAO
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIOR D Ativa - Glosa de Compensação PrevidenciáriaR$ 38.819.110,1720/04/2015SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIOR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 38.327.862,6120/04/2015SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 34.622.995,0628/08/2024SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Previdenciária SeguradosR$ 30.288.116,4920/02/2024SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 16.995.644,6510/04/2023SIM
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 13.177.055,2205/08/2019NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 13.009.527,1605/08/2019NAO
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 6.853.658,7928/08/2024SIM
ATIVA AJUIZADA COM EXIGIBILIDADE DO CREDITO SUSPENSA-DECISAO JUDICIALR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 5.503.783,3420/02/2024SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PASEPR$ 3.747.871,1304/10/2024NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 2.012.315,5315/01/2021NAO
ENC PROTESTOContribuições FGTSR$ 1.986.201,7715/01/2021NAO
Exibindo as 20 maiores de 42 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
005.992/2015-0https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0012/07/2016PAMARITUBA
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)

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