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ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA

ENPA ENGENHARIA
00.818.517/0001-92

ENPA - ENGENHARIA E PARCERIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA (ENPA ENGENHARIA), CNPJ 00.818.517/0001-92, é uma empresa ativa de CUIABA/MT, aberta em 19/09/1995, com atividade principal de construção de rodovias e ferrovias. Possui 160 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 22,41 milhões, e o score de risco Nuvnia é 40/100 (alto).

Ativa Fornecedora Gov. Autuação Ambiental Contratos Públicos Dívida Ativa (160) Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
40 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
R$ 22.500.000,00
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
1
Cidade/UF
CUIABA/MT
Situação
Ativa (desde 03/11/2005)

Posição no mercado

Pelo capital social declarado, é a 35ª maior empresa de construção de rodovias e ferrovias do estado. CUIABA tem 110 estabelecimentos ativos de construção de rodovias e ferrovias. A empresa tem 3 estabelecimentos ativos, todos no mesmo estado.

Dados Cadastrais

CNPJ
00.818.517/0001-92
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
R$ 22.500.000,00
Abertura
19/09/1995
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
4211101 — Construção de rodovias e ferrovias
CNAEs Secundários (20)
  • 2330301 — Fabricação de estruturas pré-moldadas de concreto armado, em série e sob encomenda
  • 2539001 — Serviços de usinagem, tornearia e solda
  • 4120400 — Construção de edifícios
  • 4212000 — Construção de obras de arte especiais
  • 4221901 — Construção de barragens e represas para geração de energia elétrica
  • 4299501 — Construção de instalações esportivas e recreativas
  • 4311801 — Demolição de edifícios e outras estruturas
  • 4313400 — Obras de terraplenagem
  • 4319300 — Serviços de preparação do terreno não especificados anteriormente
  • 4321500 — Instalação e manutenção elétrica
  • 4322301 — Instalações hidráulicas, sanitárias e de gás
  • 4399101 — Administração de obras
  • 4520001 — Serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores
  • 4520003 — Serviços de manutenção e reparação elétrica de veículos automotores
  • 4661300 — Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso agropecuário; partes e peças
  • 4744099 — Comércio varejista de materiais de construção em geral
  • 4789099 — Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
  • 4930202 — Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
  • 5223100 — Estacionamento de veículos
  • 5229002 — Serviços de reboque de veículos

Endereço

Logradouro
AVENIDA, GENERAL RAMIRO DE NORONHA, n 510, DUQUE DE CAXIAS
Cidade
CUIABA
UF
MT — Mato Grosso
CEP
78043-272
PIB do Município (2023)
39,1 bilhões

Localização

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Quadro Societário

NomeQualificaçãoEntrada
JOAO BORGES DE OLIVEIRA JUNIORSócio-Administrador17/06/2011
Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 22,41 mi
Inscrições
160
Ajuizadas
47 (29%)
Período
15/04/1999 — 16/07/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Previdenciária Sobre ReceR$ 3.092.806,0002/08/2019SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - PISR$ 2.019.190,2715/04/1999SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - IRPJR$ 1.962.183,1404/06/2007SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.655.714,7716/07/2016SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - IRRFR$ 1.460.486,7802/08/2019SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.288.144,6213/05/2017SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 1.146.555,2012/09/2020SIM
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - IRRFR$ 716.591,5004/07/2006SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 670.722,9601/06/2019SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - COFINSR$ 648.143,4010/06/2024NAO
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Empresa/EmpregadorR$ 516.521,1810/06/2024NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 480.399,3424/02/2024NAO
ATIVA AJUIZADA NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - IRRFR$ 424.472,6102/08/2019SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 341.119,6013/07/2019SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARReceita da dívida ativa - Multa - CLTR$ 255.319,0716/06/2023NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 250.997,7413/07/2019SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 238.018,6813/07/2019SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 234.117,7629/08/2023NAO
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 232.125,4116/07/2016SIM
NEGOCIADO NO SISPAR-R$ 224.812,7513/07/2019SIM
Exibindo as 20 maiores de 160 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
OUM7VPLAInfração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)R$ 1.510.500,0027/08/2024Impresso
490075Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obraR$ 50.000,0001/04/2010-
489402Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obraR$ 50.000,0001/04/2010-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
031.760/2008-8https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0320/10/2017MTCUIABA
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)
Regulatório e Mercado (2)▾

Contratos com Órgãos Públicos (PNCP)

3 contratos · R$ 79.580.309,85 no total
ÓrgãoObjetoValorPublicaçãoVigência até
DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DNIT - MT — Cuiabá/MT
EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO DE PONTES E OBRAS DE ARTE ESPECIAIS NA RODOVIA R$ 50.736.684,2007/10/202607/02/2028
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA — Cuiabá/MT
contratação empresa especializada para a prestação de serviços terceirR$ 13.076.349,3505/08/202613/03/2027
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DE MATO GROSSO
SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA — Cuiabá/MT
Contratação dos serviços de conservação / manutenção, corretivas rotinR$ 15.767.276,3017/06/202613/07/2027
Fonte: PNCP — Portal Nacional de Contratações Públicas · contratos publicados a partir de 29/09/2025

Contratos com o Governo Federal

ÓrgãoObjetoValorVigência
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesObjeto: EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO EMANUTENÇÃO DA RODOVIA FEDERAL BR-3R$ 20.599.869,192020-10-07 a 2022-12-31
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesObjeto: Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/R$ 8.999.078,492015-12-18 a 2017-12-22
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesObjeto: Contrato de empreitada para esecução dos serviços necessários de manutenR$ 15.833.939,502015-11-10 a 2017-11-14
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesObjeto: Contrato de empreitada a preços unitários para execução das obras emergeR$ 25.841.894,622014-06-17 a 2014-09-15
Departamento Nacional de Infraestrutura de TransportesObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS_DE ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E DE PROJETO EXECUR$ 290.278.619,842013-05-21 a 2023-05-18
+ 5 contratos adicionais
Fonte: Portal da Transparência — CGU

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