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ESTADO DO AMAPA

GABINETE DO GOVERNADOR
00.394.577/0001-25

ESTADO DO AMAPA (GABINETE DO GOVERNADOR), CNPJ 00.394.577/0001-25, é uma empresa ativa de MACAPA/AP, aberta em 29/11/1974, com atividade principal de administração pública em geral. Possui 43 inscrições em dívida ativa da União, somando R$ 345,67 milhões, e o score de risco Nuvnia é 35/100 (alto).

Ativa Autuação Ambiental Dívida Ativa (43) BNDES Contas Irregulares TCU Risco Alto
Score de risco
35 / 100 · Alto

Informações gerais

Porte
Demais
Capital social
Não informado
Regime tributário
Lucro Presumido/Real
Sócios
0
Cidade/UF
MACAPA/AP
Situação
Ativa (desde 15/05/2004)

Posição no mercado

MACAPA tem 122 estabelecimentos ativos de administração pública em geral. A empresa tem 6 estabelecimentos ativos em 4 estados.

Dados Cadastrais

CNPJ
00.394.577/0001-25
Situação Cadastral
Ativa
Porte
Demais
Capital Social
Não informado
Abertura
29/11/1974
Tipo
Matriz
Natureza Jurídica
Estado ou Distrito Federal
Regime Tributário
Lucro Presumido/Real

Atividade Econômica (CNAE)

CNAE Principal
8411600 — Administração pública em geral
CNAEs Secundários (1)
  • 0220906 — Conservação de florestas nativas

Endereço

Logradouro
RUA, GENERAL RONDON, n 259, CENTRO
Cidade
MACAPA
UF
AP — Amapá
CEP
68908-121
PIB do Município (2023)
18,5 bilhões

Localização

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Quadro Societário

Não consta quadro societário na Receita Federal.

Alertas e Compliance (3)▾

Dívida Ativa da União (PGFN)

Valor Total
R$ 345,67 mi
Inscrições
43
Ajuizadas
39 (91%)
Período
30/05/2000 — 27/12/2025
SituaçãoReceita PrincipalValor ConsolidadoInscriçãoAjuizado
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 85.072.451,6319/09/2015SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção PrevidR$ 25.155.785,8624/07/2020NAO
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - CONTENCIOSO FAZENDA PUBLICAR D Ativa -Multa Isolada Compensação PrevidenciáriR$ 23.864.807,3429/01/2021SIM
ATIVA AJUIZADA - ART. 910 CPC - PRECATORIOR D Ativa - Contribuição Risco Ambiental/Aposent ER$ 22.951.433,2305/12/2014SIM
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 21.617.209,6030/09/2016SIM
INSCRICAO DE CREDITO EM DIVIDA ATIVA-R$ 16.019.213,5827/12/2025NAO
PENHORA REGULAR E SUFICIENTE-R$ 15.884.369,2316/03/2014SIM
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 15.869.985,9715/08/2014SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 14.691.362,1412/07/2015SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 13.238.764,0229/01/2016SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 11.468.039,9911/07/2015SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 10.039.435,1611/07/2015SIM
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 9.196.902,4323/07/2016SIM
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 6.826.319,4030/09/2016SIM
PENHORA REGULAR E SUFICIENTE-R$ 5.640.506,5016/03/2014SIM
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 5.617.493,9315/08/2014SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 5.432.248,9612/07/2015SIM
ATIVA NAO AJUIZAVEL NEGOCIADA NO SISPARR D Ativa - Contribuição Sujeita a Retenção PrevidR$ 5.120.076,3913/05/2021NAO
PRECATORIO REQUISITORIO ORGAOS PUBLICOS-R$ 4.349.146,5127/12/2015SIM
AJUIZAMENTO DISTRIBUICAO-R$ 4.102.056,8911/07/2015SIM
Exibindo as 20 maiores de 43 inscrições
Fonte: PGFN — Dados Abertos da Dívida Ativa da União (Não-Previdenciário, Previdenciário e FGTS)

Autuações Ambientais (IBAMA)

AutoDescriçãoValorDataStatus
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173532Infração de Licenciamento(Não Classificada-Móvel)R$ 562.500,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
9173533Infração da Flora(Não Classificada-Móvel)R$ 10.000,0029/05/2018-
Fonte: IBAMA — Dados Abertos de Autos de Infração

Contas Julgadas Irregulares (TCU)

ProcessoDeliberaçãoTrânsito em JulgadoUFMunicípio
045.411/2020-4https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0412/05/2026APMACAPA
004.521/2017-0https://contas.tcu.gov.br/pesquisaJurisprudencia/#/resultado/acordao-completo/0017/05/2023APMACAPA
Fonte: TCU — Contas Julgadas Irregulares (Dados Abertos)
Regulatório e Mercado (1)▾

Financiamentos BNDES

Total contratado: R$ 1.822.387.021,91
ProdutoSetorValor ContratadoDataUF
BNDES NÃO REEMBOLSÁVELCOMERCIO E SERVICOSR$ 45.000.000,0022/11/2024AP
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 7.000.000,0005/04/2013AP
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 650.000.000,0005/04/2013AP
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 449.187.021,9105/04/2013AP
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 330.000.000,0005/04/2013AP
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 204.720.000,0018/05/2010AP
BNDES FINEMCOMERCIO E SERVICOSR$ 136.480.000,0022/07/2009AP
Fonte: BNDES — Dados Abertos de Operações de Financiamento

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